COOPERATIVAS
 se mantêm FORTES em tempos de crise.

Cooperativas já podem se credenciar junto ao Sebrae/PE

 

As cooperativas poderão participar do Edital de Credenciamento nº 001/2019 do Sebrae, no âmbito da instrutoria e consultoria, por força de decisão judicial em primeira instância. O Sebrae recorreu da sentença referente ao edital anterior, qual seja o de nº 001/2018, porém, no instrumento mais recente assegura às cooperativas a participação no certame. mesmo tendo recorrido, resolveu abrir o processo que excluía as cooperativas de participar do certame. As inscrições no edital 001/2019 já estão abertas e seguem até o dia 31 de janeiro de 2020...

A conquista é relevante para o cooperativismo por revelar o que já vem sendo pronunciado por jurisprudências de outros tribunais do País. De acordo com a decisão da 8ª Vara Cível da Comarca do Recife,  além de ser infundado e discriminatório, o antigo edital deixou dezenas de consultores e instrutores de cooperativas impedidos de dar continuidade às suas atividades junto ao Sebrae Pernambuco. Além disso, na Constituição Federal, o parágrafo segundo do Art. 174 diz: “A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”.

De acordo com o assessor jurídico do Sistema OCB/PE, Luiz Alves, o posicionamento do tribunal é positivo para todas as partes envolvidas. “Essa ação não é contra o Sebrae, ao contrário, é a favor para que o Sebrae fortaleça seus objetivos, já que a entidade conta com um setor dedicado ao Associativismo e ao Cooperativismo, dentro da área de sustentabilidade em que atua. Essa ação foi uma grande vitória de todos, um reconhecimento e um exemplo para todo o país”, contou Luiz Alves.

Para o presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, a conquista garante os direitos das cooperativas. “As frequentes iniciativas do cooperativismo para buscar reparações na justiça devem-se, muitas vezes, pela existência de situações que envolvem o desconhecimento dos instrumentos legais aplicáveis ao segmento e também de ações que afastam as cooperativas com base em valores como o individualismo que imperam na pós-modernidade. A recente conquista é o resultado da atuação da OCB/PE no sentido de garantir o espaço do cooperativismo no âmbito da representação e da defesa dos interesses das cooperativas”, afirmou o presidente. 

Abaixo, segue o link do edital retificado disponibilizado pelo Sebrae:

https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/PE/Anexos/CREDENCIAMENTO-SGF.pdf  

 

 

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