Contribuições


1. CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA
Destina-se à manutenção da OCB/PE. Foi instituída pela Lei 5.764, de 16/12/1971, por meio do artigo 108 e parágrafos, combinado com as Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo (CNC) nºs: 22, de 20/10/1981 e 35, de 14/02/1990. Corresponde a 0,2% sobre a soma do capital social integralizado atualizado e quaisquer fundos existentes até 31/12 por ocasião do fechamento do Balanço.

2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical urbana patronal deixa de ser compulsória e somente será paga, recolhida e aplicada desde que prévia e expressamente autorizada pela cooperativa contribuinte em favor do sindicato representativo da mesma categoria (artigos 578 e seguintes da CLT). O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal poderá ser feito pelas cooperativas, excluindo-se as cooperativas do Ramo Saúde formadas exclusivamente por médicos, em favor do legítimo representante da categoria econômica das cooperativas, devidamente registrado no Ministério do Trabalho. 
 
3. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -Trata-se de uma contribuição destinada à manutenção da OCB/PE, conforme artigo 8º, item dois do Estatuto Social, aprovado em 30/11/2017. Os valores foram aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 25/04/2012, permanecendo o mesmo mecanismo determinado na Assembleia Ordinária de 26/03/1998.
 
4. TAXA CONFEDERATIVA – O recolhimento da taxa confederativa deverá ser feito por todas as cooperativas filiadas à OCB/PE, cujo o objetivo é o custeio do Sistema Sindical Cooperativista. Os valores foram aprovados na Assembleia Geral Extraordinária da OCB/PE realizada em 22/11/2019 e tem como base de cálculo, o capital social da cooperativa contribuinte, com aplicação da alíquota e parcela a adicionar, nos termos da tabela publicada, contendo os valores máximos e mínimos. Do valor total a ser pago pela cooperativa, deverá ser deduzido o percentual de 20% (vinte por cento) a título de desconto. O boleto tem vencimento em 30 de junho de cada ano e será encaminhado pela
OCB/PE até 30 de maio de cada ano.
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O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco (OCB/PE) divulga o ...
O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco (OCB/PE) publica as ...
Acesse o estatuto reformado (alterações realizadas em 2017) da OCB/PE clicando no link abaixo: ...
Para existir legalmente, a cooperativa deve estar registrada na OCB/PE, conforme determina a lei ...
A OCB/PE presta serviços na área jurídica e contábil às cooperativas pernambucanas. Procure a ...
Para existir legalmente, a cooperativa precisa estar registrada junto à OCB do seu estado. a norma ...
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